Para formalizar um negócio de qualquer segmento, é necessário cumprir uma série de etapas. E para quem quer entender como montar uma padaria, é necessário ter atenção às etapas para obter o registro da empresa e as licenças necessárias para operar.

Para ajudar o empreendedor que quer investir nesse negócio, listamos a seguir o passo a passo indicando como montar padaria. Realizar essas etapas não é um trabalho simples para quem não conhece o caminho das pedras. Então, é recomendável contar com apoio de um especialista em temas contábeis e societários para garantir  a conformidade e também a agilidade.

1)    Definição do tipo de negócio e escolha do local

Antes de partir para a formalização do negócio, o empreendedor deve definir como será a padaria que pretende montar. “Na primeira conversa que temos com o empresário, perguntamos bastante sobre o tipo de negócio que ele pretende abrir. Questionamos que produtos irá vender, se irá servir refeições ou terá área de lanchonete e se pretende vender itens de mercearia, por exemplo. Tudo isso deverá ser contemplado na descrição do objeto social”, explica Isabel Cristina Feitoza, coordenadora do Departamento Legal da Roca Contabilidade, que tem muitas padarias entre seus clientes.

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Outra questão importante ao definir como montar padaria é a escolha do ponto onde irá funcionar o estabelecimento. Afinal, será necessário ter o contrato de locação ou a escritura do imóvel ao solicitar o registro do negócio. É preciso verificar também se a legislação municipal permite exercer a atividade no local, o que pode ser feito pelo número de contribuinte do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

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2)    Definição da modalidade da empresa

Nesta etapa, o empresário deve definir se vai ter sócios ou não e como será a divisão das cotas. Isabel Feitoza explica que são quatro modalidades possíveis:

EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a cem salários mínimos; 

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU):  nesta modalidade, o empresário pode abrir seu próprio negócio sem sócios e proteger seu patrimônio particular – já que apenas o patrimônio da Pessoa Jurídica responde pelas dívidas e obrigações da empresa.

Sociedade Limitada: empresa organizada por cotas, onde cada sócio tem responsabilidade limitada;

Empresário Individual: nesta modalidade, é formalizado o Requerimento de Empresário, mas os bens da pessoa física se confundem com os da pessoa jurídica e não há uma segurança jurídica patrimonial.

3)    Elaboração do contrato social

O próximo passo de quem quer entender como montar padaria é preparar o contrato social da empresa. Esta etapa envolve as seguintes definições:

Capital social: é a quantia bruta que será investida para iniciar as atividades. Aqui deve ser calculado o valor destinado a adquirir equipamentos, acessórios, contratar serviços, ferramentas, adquirir computadores, carro, ou seja, tudo que for relacionado com o desenvolvimento do seu negócio. Além disso, deve contemplar o valor para manter a empresa o tempo em que ela ainda não vai gerar lucro suficiente para se sustentar. “É muito importante considerar todo o valor que está sendo investido. Afinal, quanto maior o capital social, maior a margem de negociação da empresa com as instituições financeiras”, explica Isabel.

Distribuição de cotas entre os sócios e administração: esta é a hora de estabelecer o percentual de participação de cada sócio na empresa. Também é necessário definir se a administração será exercida isoladamente ou conjuntamente pelos sócios e quem será responsável pela empresa na Receita Federal.

Por fim, os sócios definem ser terão ou não retirada de pró-labore. Eles também devem estabelecer qual será o valor de contribuição ao INSS, que não pode ser inferior a um salário mínimo.

4)    Registro da empresa

A próxima etapa a seguir por quem quer entender como montar uma padaria é registrar a empresa na Junta Comercial do estado. A coordenadora do Departamento Legal da Roca Contabilidade sugere que os sócios proponham pelo menos três opções de nome para a razão social para fazer a consulta porque é comum que os nomes propostos já tenham sido utilizados. 

Os documentos necessários para o registro da empresa são os seguintes (normalmente são solicitadas duas cópias autenticadas de cada um): 

  • RG e CPF (ou CNH) e comprovante de endereço dos sócios;
    Qualificação completa: Estado Civil, Profissão, data de nascimento;
  • Capa do IPTU do imóvel, que é usada para verificar se a atividade pode ser exercida no local;
  • Contrato de Locação com firmas reconhecidas das partes, quando se trata de imóvel alugado (no caso de imóvel próprio, o IPTU já terá o nome do proprietário).

Nesta fase, também é recomendável providenciar a Certificação Digital da empresa, buscando um agente certificador para aquisição e validação do e CNPJ da empresa constituída. Isso só poderá ser feito após a liberação do CNPJ, mas a digitalização agiliza muito os processos.

5)     Obtenção de inscrições estadual e municipal

Ao fazer o registro da empresa na Junta Comercial, é emitida também a Inscrição Estadual. Em alguns casos, a inscrição municipal também acontece como parte desse processo. Porém, algumas prefeituras exigem a realização presencial da inscrição.

6)     Cadastro na Caixa

Após a liberação do CNPJ e o registro do contrato, esses documentos devem ser apresentados na Caixa Econômica Federal para a liberação do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS.

7)    Obtenção de licenças

A partir da obtenção do registro da empresa, é hora de buscar as licenças exigidas pela lei, que são o alvará de funcionamento e a licença da vigilância sanitária.

Em relação ao prazo, Isabel Feitoza explica que é possível cumprir os seis primeiros passos em até dez dias úteis. A obtenção de licenças leva bem mais tempo, podendo chegar a um ano. Mas o estabelecimento pode começar a funcionar com os protocolos de solicitação e apresentá-los em caso de fiscalização.

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