Para ajudar os negócios a atravessarem o período de pandemia do coronavírus, o governo federal instituiu medidas flexibilizando regras trabalhistas. Entre as possibilidades, estão suspensão de contratos, redução de jornada de trabalho, alteração de regras de férias, banco de horas e pagamento de FGTS.

Essas mudanças podem ser úteis para que estabelecimentos que oferecem alimentação fora do lar – como bares, restaurantes, pizzarias, padarias e confeitarias, entre outros – reduzam gastos e evitem demissões. Esses comércios estão sendo fortemente afetados pela crise do coronavírus com o fechamento de seus espaços para o público.

Confira a seguir as principais mudanças anunciadas:

Suspensão de contrato de trabalho

Uma nova medida provisória editada pelo governo federal para evitar demissões durante a pandemia do coronavírus permite suspender temporariamente contratos de trabalho para trabalhadores em regime CLT. A suspensão de contratos é permitida por 60 dias – que podem ser divididos em dois períodos de 30 dias – para funcionários que recebem até três salários mínimos.

Durante esse período, o trabalhador receberá do governo um benefício correspondente a 100% do seguro-desemprego ao qual ele teria direito.

Redução de jornada de trabalho e de salário

A medida provisória do governo federal possibilita também a redução de jornada de trabalho. Os estabelecimentos podem reduzir a quantidade de horas trabalhadas em 25%, 50% ou 70%, com diminuição proporcional do salário. O valor do salário-hora deve ser mantido.  O percentual reduzido será compensado pelo governo federal utilizando o seguro-desemprego a que o profissional tem direito.

A redução pode ser feita por prazo máximo de 90 dias. O funcionário terá garantia do emprego pelo mesmo tempo que teve a jornada reduzida após o término desse período.

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Férias

É possível dar férias aos funcionários avisando-o com no mínimo 48 horas de antecedência. As férias poderão ser concedidas mesmo que o profissional não tenha completado o tempo mínimo para o período aquisitivo. Diferentemente do que acontece normalmente, a medida provisória prevê que o adicional de 1/3 do salário poderá ser pago depois das férias, até a data de 20 de dezembro.

Também está permitido conceder férias coletivas sem a necessidade de comunicação prévia ao órgão local do Ministério da Economia e sindicatos.

Antecipação de feriados

A medida provisória também prevê que a empresa pode antecipar feriados não religiosos. Com isso, se o funcionário não trabalhar alguns dias, o estabelecimento pode considerar que foi um feriado tirado. Posteriormente, o funcionário deverá trabalhar.

FGTS

As empresas podem deixar de depositar os 8% referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários nos meses de março, abril e maio. Os estabelecimentos devem voltar a recolher em julho de 2020. Os meses anteriores poderão ser parcelados em até seis vezes, sem incidência de multa ou encargos.

Banco de horas

Mesmo empresas que nunca utilizaram banco de horas podem lançar mão desse recurso. Para isso, é necessário fazer um acordo por escrito com o funcionário. Quem já utiliza banco de horas pode realizar compensação nesse período.

Para obter mais informações e aderir à suspensão de contratos ou redução de jornada, o estabelecimento deve acessar o site do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) também preparou, em parceria com o Sebrae, uma cartilha com orientações práticas e as respostas para as dúvidas mais frequentes sobre essas medidas.

Adotar algumas dessas alternativas pode ajudar estabelecimentos que oferecem alimentação fora do lar a atravessar a crise do coronavírus. Manter a equipe é sempre uma opção melhor do que demitir e depois precisar contratar e treinar outros profissionais.