Se você tem uma pizzaria ou pretende abrir uma e quer que seu estabelecimento esteja dentro da lei, saiba que é preciso se atentar à legislação para pizzarias. Algumas questões mudaram com a nova legislação trabalhista e podem impactar a contratação de seus funcionários. Há também regras relacionadas ao meio ambiente e à segurança da sua operação.

O forno à lenha pode estar relacionado a problemas com a emissão de fumaça e até mesmo com a falta de segurança no trabalho. Por isso, vale sempre lembrar que ao optar pelo uso de um forno a gás GLP em sua pizzaria, você pode ficar tranquilo(a): a Ultragaz te entrega um projeto de instalação e um sistema de abastecimento dentro de todas as normas técnicas e de segurança! 

Reunimos algumas orientações importantes para manter sua pizzaria livre de problemas jurídicos e estar sempre em dia com a legislação. A advogada Danila Francis Módena, sócia do escritório da Zimmerman Neto Advocacia, é quem responde as principais dúvidas dos proprietários de pizzarias. Confira!

1) Com a nova legislação trabalhista, o que muda na prática na legislação para pizzarias? Muitos estabelecimentos funcionam só à noite e os funcionários começam a chegar para o pré-preparo das pizzas ao final da tarde. Alguns funcionários trabalham só aos fins de semana, nos dias de maior movimento.

A maior mudança da Reforma Trabalhista é o trabalho intermitente. Neste caso, embora seja subordinado ao empregador, o empregado não precisa comparecer todos os dias, podendo ser remunerado por horas, por dias ou por meses. Ou seja, o empregado só recebe pelo período trabalhado, podendo prestar serviços a outros empregadores nos demais períodos.

O contrato deve ser formalizado por escrito e registrado em CTPS (Carteira de Trabalho), contendo horário de trabalho, valor do salário e prazo para o seu pagamento.

O empregador deve convocar o trabalhador com antecedência mínima de 3 dias. Se o trabalhador não responder em 24 horas, isso pode ser entendido como recusa de comparecimento, embora o ato não caracterize insubordinação. Nesse caso, o funcionário tem direito ao pagamento das verbas proporcionais ao trabalho realizado.

Isso possibilita uma redução de custos ao empregador. O empregado ganha a possibilidade de se ativar em diferentes empregos. Por exemplo: durante o dia ele pode trabalhar em um local e à noite ou aos fins de semana dar expediente em outro local.

Vale ressaltar que, embora previstas pela legislação, existem ainda muitas dúvidas quanto à constitucionalidade destas novas regras. Ainda pode haver mudanças na lei.

2) Pizzarias delivery geralmente contratam motoboys que fazem "bicos" somente aos finais de semana, por exemplo. Qual a recomendação jurídica para evitar problemas?

Uma análise do caso concreto pode verificar qual a frequência com que este trabalhador comparece ao serviço. Ele será considerado empregado, ou não, a depender da habitualidade na prestação de serviços. A depender da habitualidade, uma hipótese é a adoção do mencionado contrato de trabalho intermitente.

3) Podem ocorrer problemas de higiene e manuseio da lenha nas pizzarias que optam pelo forno à lenha. Os funcionários costumam carregar o peso da lenha para abastecer os fornos e os forneiros ficam expostos a altas temperaturas por várias horas ao dia. Quais os riscos relacionados à segurança no trabalho? Como minimizar a incidência de processos?

A segurança no trabalho envolve a preparação do ambiente de trabalho para que esteja limpo, seguro, ventilado, com o fornecimento dos equipamentos de segurança (que podem ser de uso coletivo e/ou individual), treinamento do trabalhador nas técnicas de segurança do trabalho e a fiscalização pelo empregador do trabalhador na utilização do EPI requerido pelo Ministério do Trabalho.

A recomendação para evitar processos trabalhistas é armazenar os documentos de cada trabalhador, como o certificado de um curso que é fornecido ou, na entrega do EPI e consultar um profissional da área, como um advogado especialista, engenheiro ou médico do trabalho para vistoriar o local e garantir o cumprimento das regras.

4) Pizzaiolos e forneiros  fazem muitos movimentos repetitivos com as mãos. Quais os cuidados necessários para evitar problemas como tendinites e lesões relacionadas a esforços repetitivos? Como lidar com esses problemas? 

Cada caso deve ser analisado individualmente. Há pré-disposições genéticas e outras doenças que podem causar ou contribuir tendinites e lesões relacionadas a esforços repetitivos. Isso poderia afastar eventual responsabilidade dos empregadores.

Até o momento, porém, não existe uma legislação especifica aplicada aos pizzaiolos, tal qual existe para profissionais como digitadores. Sugere-se a utilização do bom senso e, no caso concreto, a consulta ao especialista em segurança e medicina do trabalho, bem como a engenheiros e advogados quando necessário.

5) As chaminés que soltam a fumaça originada pela queima da lenha também causam reclamações da vizinhança, ocasionando em multas e outros problemas quando não adequadas à legislação. Como evitar denúncias? A quais órgãos é preciso  ficar atento para evitar problemas?

A adequação a legislação é o modo mais seguro de evitar essas "dores de
cabeça". Existem normas relacionadas à localidade, seja ela municipal ou estadual. A fiscalização das chaminés e cozinhas é realizada pelo órgão local de vigilância sanitária. 

Pizzarias que utilizam fornos à lenha devem consultar um engenheiro especializado para reduzir as emissões e ter um laudo compatível com a legislação. Esse laudo permite amplas chances de êxito perante eventual ação administrativa ou judicial.