Bares e restaurantes são organismos complexos, não é verdade? É necessário cuidar de todos os detalhes do funcionamento, providenciar autorizações e alvarás e estar em permanente estado de atenção para que todas as leis sejam seguidas. O preço de desrespeitá-las é tão alto que pode não ser apenas financeiro, com a aplicação de multas bem salgadas e apreensão de produtos. Ele pode também chegar a processos judiciais, detenção e acidentes. A legislação para bares é tão importante que separamos esses pontos de atenção, algo que você deve manter sempre em vista para o bom funcionamento do seu estabelecimento.

Confira cada um deles e tome nota!

1. Estatuto da Criança e do Adolescente

Ofertar bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é crime sujeito à pena de detenção. Como sócio(a) ou gestor(a) de um bar, é necessário atentar-se a isso 100% do tempo. Uma prática comum é que os menores utilizem RGs falsos para obter bebidas alcoólicas em bares. Todo o cuidado é pouco, mesmo que o menor esteja acompanhado dos pais ou responsáveis. Não se esqueça: a responsabilidade pelo que acontece no seu bar é sua!

2. Registros, higiene e manipulação dos alimentos e bebidas

Antes de comercializar alimentos e bebidas, verifique se o produto tem todos os registros e certificações necessárias para venda em seu estado e município. Este é um dos principais fatores de multa e apreensão de produtos e certamente pode causar um prejuízo danado!  A legislação para bares é dura em relação a isso.

Qualquer deslize de higiene pode ser prejudicial à saúde dos seus funcionários e clientes, além de causar problemas na hora da fiscalização. Além de cumprir a data de validade dos produtos e estocá-los dentro das especificações de iluminação, temperatura e embalagem, os funcionários devem estar equipados e uniformizados para evitar contaminações. Acesse a cartilha da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e cheque as boas práticas estabelecidas por lei.

3. Zoneamento e código de postura 

A legislação para bares também inclui regras de zoneamento. Cada município tem leis específicas que estabelecem onde é permitido instalar um bar, horários de funcionamento, limite máximo de volume de som (decibés) e questões como espaço para estacionamento. Outras questões, como acessibilidade a deficientes físicos, constam na legislação estadual. Consulte as regras locais e atente-se às exigências.

4. Direitos Autorais e Ordem dos Músicos do Brasil

Seja para transmitir música ambiente ou para abrigar shows de música ao vivo, você precisará registrar seu estabelecimento no ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, que garante o pagamento dos direitos autorais dos compositores. Até mesmo TVs ligadas podem ser passíveis de cobrança do ECAD.

Os músicos contratados para performance ao vivo deverão estar devidamente registrados na Ordem dos Músicos do Brasil, que estabelece regras específicas para a categoria. É vetada, por exemplo, a contratação dos mesmos músicos por mais de 7 dias consecutivos no mesmo estabelecimento, caracterizando assim um vínculo empregatício.

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5. Normas técnicas de instalação de gás GLP

Existem normas de segurança específicas para a instalação e o abastecimento de gás GLP, que é passível de fiscalização por órgãos municipais e estaduais, como o Corpo de Bombeiros. Opte por um fornecedor que oferece um serviço completo, seguro, e totalmente adequado às normas técnicas. A Ultragaz entrega tudo pronto pra você.

6. Arquitetura ideal para cozinhas 

Contrate sempre um arquiteto ou engenheiro credenciado no CREA do seu estado para conduzir obras e reformas. Somente um profissional habilitado pode se responsabilizar por normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e pela ANVISA para a higiene e segurança da sua cozinha e de todo o espaço. São questões como entrada de mercadorias, saída de lixo, sistema de escoamento, caixa de gordura e esgoto longe da produção, entre outras. Isso, é claro, além de propiciar um melhor aproveitamento do espaço.

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